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Novo contencioso na tributação de dividendos

Direto ao Ponto: Estamos caminhando, ao que tudo indica, para a implementação da tributação de dividendos no Brasil. Toda mudança, porém, impõe certa adaptação por aqueles que se sujeitam às novas regras. A implementação da tributação de dividendos desconsiderando um estoque de lucros pré-existente às novas normas, mas ainda não distribuídos aos investidores, impõe tratamento desigual aos contribuintes, além da afrontar os princípios da legalidade e da segurança jurídica. Ao desconsiderar o cálculo do custo do capital e da estimativa de remuneração da fonte de financiamento, o Governo Federal torna inseguro o ambiente de negócios no Brasil, afastando novos investimentos e abrindo campo para o nascimento de um novo contencioso tributário, detalhado nas linhas a seguir.

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Matheus Bueno comenta proposta de tributação de dividendos em entrevista ao portal SUNO Notícias

Os impactos da proposta que prevê a eliminação de juros sobre o capital próprio (JCP), e a taxação da distribuição de dividendos, foi o tema da entrevista concedida por nosso sócio Matheus Bueno ao portal Suno Notícias.

O portal informa que o plano do Ministério da Economia pode atingir quem opta por comprar ações de empresas que, historicamente, distribuem dividendos entre 15%  e 20%, uma vez que o dinheiro deve sair do bolso do investidor.

“Caso aprovada a proposta, a empresa pagará dividendo, mas esse rendimento também será também tributado para o acionista”, afirmou Matheus. “Além disso, há o impacto que o mercado dará aos preços de certas ações, já que parte do atrativo dessas companhias deverá se perder aos olhos do investidor”, completou.

Matheus também comentou sobre o fim dos juros sobre capital próprio (JCP). Segundo ele, as companhias podem optar por segurar o repasse do lucro ao acionista, optando por reinvestir o montante na própria atividade, já que o percentual de imposto será menor para estes casos.

“Se a empresa não distribuir o lucro e reinvestir, só pagará 29% de imposto total. Mas, caso ela opte por pagar dividendos, não haverá dedução e isso aumentaria a carga tributária para cerca de 34% antigos. Por isso, o novo formato funciona como se fosse um incentivo para manter o dinheiro na operação”, finalizou. 

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