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Fernanda Lains conversa com portal SUNO Notícias sobre reforma tributária

O portal SUNO Notícias conversou com nossa sócia Fernanda Lains sobre o andamento da atual proposta de reforma tributária, em especial sobre os desdobramentos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019, e da PEC nº 110. 

Em matéria, o portal declara que está em tramitação na Câmara a proposta “fatiada”, ou seja, a unificação de PIS/Cofins na nova Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), além das mudanças no Imposto de Renda e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Já no Senado, segue a análise da PEC 110 completa, com a fusão entre ICMS (estadual) e o ISS (municipal) em um imposto sobre valor agregado (IVA) e a criação do novo Refis.

Confira as declarações de nossa sócia sobre o tema e a íntegra da
matéria aqui

Matheus Bueno comenta proposta de tributação de dividendos em entrevista ao portal SUNO Notícias

Os impactos da proposta que prevê a eliminação de juros sobre o capital próprio (JCP), e a taxação da distribuição de dividendos, foi o tema da entrevista concedida por nosso sócio Matheus Bueno ao portal Suno Notícias.

O portal informa que o plano do Ministério da Economia pode atingir quem opta por comprar ações de empresas que, historicamente, distribuem dividendos entre 15%  e 20%, uma vez que o dinheiro deve sair do bolso do investidor.

“Caso aprovada a proposta, a empresa pagará dividendo, mas esse rendimento também será também tributado para o acionista”, afirmou Matheus. “Além disso, há o impacto que o mercado dará aos preços de certas ações, já que parte do atrativo dessas companhias deverá se perder aos olhos do investidor”, completou.

Matheus também comentou sobre o fim dos juros sobre capital próprio (JCP). Segundo ele, as companhias podem optar por segurar o repasse do lucro ao acionista, optando por reinvestir o montante na própria atividade, já que o percentual de imposto será menor para estes casos.

“Se a empresa não distribuir o lucro e reinvestir, só pagará 29% de imposto total. Mas, caso ela opte por pagar dividendos, não haverá dedução e isso aumentaria a carga tributária para cerca de 34% antigos. Por isso, o novo formato funciona como se fosse um incentivo para manter o dinheiro na operação”, finalizou. 

A matéria completa você encontra aqui.