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Artigo de Fernanda Lains para o JOTA debate base de cálculo do PIS/Cofins

Em seu ensaio “PIS/Cofins na base de cálculo do PIS/Cofins: o que está em jogo na discussão?”, publicado no portal JOTA, nossa sócia Fernanda Lains discorre sobre o histórico dessas contribuições e o surgimento do debate sobre o alcance de suas bases de cálculo.

Ao longo do artigo, Fernanda faz uma retrospectiva deste debate tributário, como o alargamento da base de cálculo do PIS/Cofins ocorrido a partir da Emenda Constitucional 20/98 e os precedentes fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015 quando, por ocasião do julgamento do RE nº 574.706/PR, a Corte consolidou a tese jurídica de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins”.

Nossa sócia ainda ressalta que a definição do conceito de receita bruta ou de faturamento é crucial e que os tributaristas aguardam agora posicionamento do STF sobre a extensão da “Tese do Século” e o direito dos contribuintes de excluir o valor do PIS/Cofins da base de cálculo dessas próprias contribuições.
A íntegra deste artigo está disponível aos assinantes do JOTA aqui.