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Fernanda Lains comenta propostas de súmulas no Carf em entrevista ao JOTA

Nossa sócia Fernanda Lains, em entrevista ao portal JOTA, opinou sobre a análise de um um pacote de 45 propostas de súmulas, que será avaliado pelo Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) nesta sexta-feira, 06/08.

Segundo apuração do veículo, entre as súmulas submetidas à aprovação estão temas como a tributação do lucro de controladas no exterior, ganho de capital em operações de incorporação de ações e a proibição da compensação, pela pessoa jurídica sucessora, de bases de cálculo negativas de CSLL acumuladas pela sucedida.

Fernanda Lains afirmou que acredita ser provável que se repita o que ocorreu na última reunião do Pleno sobre súmulas, ocorrida em 2019, e que resultou em um empate das propostas cujos temas não estavam maduros. “A tributação de lucros de controladas no exterior quando existe tratado [internacional], por exemplo, é um tema que ainda está em discussão no Carf. Já se tentou votar em 2019 e [o placar] ficou em 5X5. E de lá para cá não houve amadurecimento do tema”, avaliou.

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