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Valor Econômico conversa com Matheus Bueno sobre vitória da Gerdau no TRF

O jornal Valor Econômico conversou com nosso sócio Matheus Bueno sobre a recente vitória da Gerdau Aços Especiais no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, na qual a companhia conseguiu anular um auto de infração de ágio interno no valor de R$ 367 milhões.

Os desembargadores analisaram ágio supostamente gerado a partir de reorganização societária realizada pelo grupo Gerdau entre 2004 e 2005. Prevaleceu o entendimento do relator, juiz federal convocado Alexandre Rossato da Silva Ávila, que levou em consideração o fato de a Lei n° 12.973, de 2014, que vedou o ágio interno, ser posterior à operação.

Segundo Matheus, “ainda é necessário aguardar a publicação do acórdão do caso, mas certamente é uma vitória importante”.

Leia a íntegra da matéria aqui.

Matheus Bueno conversa com portal R7 sobre fim da isenção fiscal para livros

O portal de notícias R7 conversou com nosso sócio Matheus Bueno sobre o possível fim da isenção tributária para livros e demais produtos editoriais no Brasil.

O tema voltou à tona com a recente publicação de documento da Receita Federal, que afirma que os livros podem perder a isenção tributária por serem considerados “artigos de luxo”, ou seja, consumidos pela faixa mais rica da população (cuja renda mensal está acima de 10 salários mínimos).

A matéria destaca que o fim da isenção fiscal pode levar a um aumento de 20% nos preços dos livros, promovendo um desestímulo à leitura. O portal avalia, ainda, desdobramentos da proposta do governo, que pretende substituir o PIS/Cofins pela CBS, criando uma alíquota única de 12% para todos os setores.

Acesse a íntegra da notícia aqui.

#buenoecastro #pis #cofins #tributário #isencaofiscal

Fernanda Lains debate PL que busca dar estabilidade ao preço dos combustíveis em artigo no Conjur

Nossa sócia Fernanda Lains debate, em artigo no Consultor Jurídico (Conjur), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 16/2021, que objetiva dar mais estabilidade aos preços dos combustíveis por meio de uma cobrança monofásica do ICMS, com alíquotas específicas sobre unidade de medida. 

Atualmente, o ICMS incide sobre todas as etapas da cadeia dos combustíveis, sendo antecipado sob a sistemática da substituição tributária. Assim, as refinarias são responsáveis pelo recolhimento do imposto sobre todas as operações subsequentes com combustíveis, desde a sua produção até sua venda ao consumidor final, passando pelas distribuidoras e postos de combustíveis, recolhimento esse realizado à uma alíquota que pode variar entre 25% a 34%. 

Trata-se de um sistema não transparente, tampouco eficiente para coibir evasão fiscal. No modelo proposto pelo PLP, explica Fernanda, o ICMS teria incidência monofásica com alíquotas uniformes por produtos e específicas por unidades de medida adotadas, podendo ser reduzidas e restabelecidas dentro do mesmo exercício, respeitada a anterioridade nonagesimal. Seria contribuinte aquele localizado no primeiro elo da cadeia, via de regra as refinarias, ou qualquer outro importador ou equiparado a produtor. 

Confira análise completa aqui.

Em artigo no Estadão, Matheus Bueno debate projeto de lei que trata do ICMS sobre combustíveis

Nosso sócio Matheus Bueno debate em artigo publicado no blog do Fausto Macedo, do Estadão, o Projeto de Lei Complementar 16/2021 (PLP 16), que trata do ICMS sobre combustíveis e está na fila de propostas a serem apreciadas pelo Congresso. 

Matheus explica que a justificativa do PLP é a necessidade de conferir maior estabilidade ao preço de tais produtos, necessários que são para as cadeias de distribuição de todos os setores e da própria locomoção da população.

Segundo ele, os benefícios almejados pelo governo ao apresentar o PLP 16 são coerentes e factíveis, já que ele traz uma sensível melhora em relação ao sistema atual, em que o custo de um frete costuma ser impactado inclusive no decorrer de uma viagem rodoviária. “Cria-se maior previsibilidade de custos e menos instabilidade nos preços na bomba. Não apenas os caminhoneiros escapam de surpresas geradas pelo ICMS, mas igualmente as cadeias de distribuição – virtualmente todas, pois ainda dependentes de combustíveis fósseis, seja qual for o modal. Torçamos para que o Congresso reconheça tais ganhos e aprove o PLP 16”.

Confira o artigo na íntegra em  https://bit.ly/3rLmnu3

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