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Matheus Bueno comenta caso da Gerdau sobre ágio interno no Valor Econômico

A discussão sobre a autuação fiscal sofrida pela Gerdau Aços Especiais no valor de R$ 367 milhões, que trata de ágio interno, ganhou um novo capítulo no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Como não houve unanimidade no julgamento pela 2ª Turma, mais dois Desembargadores foram convocados para analisar a questão.

Em entrevista ao Valor Econômico, nosso sócio Matheus Bueno comenta o voto do desembargador Rômulo Pizzolatti a favor da Fazenda Nacional. Para Pizzolatti, as operações realizadas não teriam substância econômia e, portanto, não poderiam ser consideradas reais porque não houve dispêndio de dinheiro.

Na opinião de Matheus, o voto do desembargador Pizzolatti regrediu sobre a discussão que vinha evoluindo desde a sentença judicial, no sentido de analisar a legalidade da operação com base na legislação da época. “O mercado todo está ansioso para saber o desfecho desse caso emblemático”, diz.

Confira a reportagem completa.

Leonardo Castro palestra no ITB sobre Repercussões do Caso Volvo Julgado pelo STF em Matéria de Tributação Internacional

O sócio Leonardo Moraes e Castro foi um dos palestrantes do evento “Diálogos” realizado pelo Instituto Tributário da Bahia (ITB), no dia 28 de outubro, para falar do “Caso Volvo” julgado pelo STF este ano, tratando da não-discriminação para fins do art. 24 dos acordos contra a bitributação internacional da renda.

Leonardo publicou, inclusive, um artigo no formato de white paper contendo sua análise das possíveis repercussões tributárias do julgado daqui para frente. O evento foi online e gratuito, e pode ser assistido em seu inteiro teor (2 horas de duração) pelo canal do Youtube do ITB, neste link.

Leaders League destaca Bueno & Castro entre os principais escritórios do Brasil

Bueno & Castro Tax Lawyers foi destacado pelo guia Leaders League 2021 entre os principais escritórios de consultoria tributária (Tax Advisory) do Brasil. Em sua edição de 2021, a publicação destacou também o trabalho de nossos sócios Matheus Bueno e Leonardo Castro.

Confira o ranking completo em: https://www.leadersleague.com/en/rankings/tax-law-corporate-tax-ranking-2021-law-firm-brazil

Matheus Bueno conversa com Agência Estado sobre possibilidade de Estados cobrarem ITCMD sobre bens no exterior

Nosso sócio Matheus Bueno conversou com a Agência Estado, do jornal O Estado de S.Paulo, sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a possibilidade de os Estados cobrarem o imposto sobre heranças e doações ITCMD sobre bens no exterior. O julgamento teve início em 23 de outubro, com voto do ministro relator Dias Toffoli favorável aos herdeiros.

De acordo com a reportagem, há uma série de ações na Justiça sobre o tema, apoiadas na justificativa de que o Estado não tem competência para cobrar o imposto quando se trata de dinheiro vindo do exterior. Para isso, seria necessária uma lei federal.

“Honrando a jurisprudência do STF, acabou prevalecendo a tese dos contribuintes de que seria necessária lei complementar para exigir-se o imposto, não apenas em homenagem ao expresso texto da Constituição Federal, mas especialmente por conta do risco de se atentar contra o pacto federativo e deixar os Estados em potencial conflito entre si”, disse Matheus.