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UOL consulta Matheus Bueno sobre o fim de incentivos fiscais proposto pela Reforma Tributária a setores da economia

Em entrevista ao portal UOL, nosso sócio Matheus Bueno avaliou a proposta do relatório preliminar da Reforma Tributária, apresentado no último dia 13/07, e que trouxe a previsão de suspender incentivos fiscais para os segmentos químicos e farmacêuticos e de embarcações e aeronaves.

Em matéria, o portal afirma que tal decisão deve levar ao encarecimento de produtos como escova de dentes e remédios. Ainda segundo apuração do veículo, o parecer, redigido pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto, prevê cortar os benefícios fiscais para compensar a queda de imposto para 1,1 milhão de empresas ativas.

Matheus avaliou que o fim dos incentivos fiscais não pode ser tratado como um simples aumento na tributação da produção e que este novo enquadramento tributário deverá beneficiar a sociedade como um todo.

“É um efeito maior em alguns setores para que, do lado positivo, mais pessoas sejam beneficiadas com a redução de impostos. A reforma tem que revisar benefícios e, assim como vimos há tempos atrás no caso da isenção dos livros, que fez muito barulho pela forma que foi anunciada, mas que é uma discussão coerente, os benefícios têm que ser repensados”, afirmou. 

Confira a íntegra da notícia aqui

Matheus Bueno comenta ao Suno Notícias debate sobre isenção de IR aos FOFs

As negativas da Justiça brasileira para isenção no Imposto de Renda sobre ganhos de capital obtidos por Fundos  de Investimento Imobiliários (FIIs) com a venda de cotas para fundos similares, os chamados Fundos de Fundos (FOF), foi debatida pelo nosso sócio Matheus Bueno em conversa com Carlo Cauti, editor do canal SUNO Notícias.

Matheus pontuou que há uma atual divergência na avaliação de um mesmo dispositivo, uma vez que se dá um embate entre Resolução de Consulta da Receita Federal, que prevê a tributação, e a defesa dos FOFs, que se baseiam no artigo 16 da Lei nº 8668/1993, que define que os rendimentos e ganhos de capital dos FIIs ficam isentos dos tributos sobre o IR.

Acompanhe a íntegra da avaliação de nosso sócio aqui.

Matheus Bueno analisa pedido da OAB para isenção de tributação de dividendos para profissionais liberais

Nosso sócio Matheus Bueno conversou com o portal Suno Notícias sobre o recente pedido realizado pela OAB ao Governo Federal, e que solicitava que a proposta de Reforma Tributária, em trâmite na Câmara, conceda isenção de tributos sobre dividendos para categorias de profissionais liberais. O pedido foi negado pela Justiça.

Matheus comentou acreditar que o posicionamento da OAB joga luz em um importante debate sobre o aumento da carga tributária para uma categoria de profissionais, uma vez que os dividendos em discussão já são tributados em 34% pelo IR/CS e pelo PIS/Cofins.

A íntegra desta entrevista está disponível aqui

Isenção fiscal dos FIIs é tema de entrevista de Matheus Bueno ao Valor Econômico

Matheus Bueno conversou com o Valor Econômico sobre a dificuldade enfrentada pelos Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs) para obtenção de isenção fiscal.

De acordo com o jornal, um levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostra que, desde 2019, foram ajuizados 22 processos e, até agora, há 12 sentenças, todas desfavoráveis ao setor.

Os FIIs alegam que a isenção está prevista no artigo 16 da Lei nº 8.668/199, que diz que os rendimentos obtidos pelos fundos “ficam isentos do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, assim como do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza”.

Já a PGFN afirma que deve incidir sobre os casos o artigo 18 da mesma lei, que deu base à solução de consulta da Receita, e que estabelece que “os ganhos de capital e rendimentos auferidos na alienação ou no resgate de quotas dos fundos de investimento imobiliário, por qualquer beneficiário, inclusive por pessoa jurídica isenta, sujeitam-se à à incidência do Imposto de Renda à alíquota de 20%”. 

Matheus avaliou que as decisões da Justiça merecem a atenção do mercado e afirmou que, em seu entendimento, os FIIs têm que ser isentos da tributação, uma vez que não possuem personalidade jurídica. “A tributação deve incidir apenas nos cotistas quando recebem os rendimentos, na amortização ou resgate”, pontuou.

Leia a íntegra desta matéria aqui