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Matheus Bueno comenta nova versão da reforma do IR ao Broadcast Estadão

Uma proposta apresentada pelo Deputado Federal Celso Sabino (PSDB-PA) à Câmara no último dia 03/08, e que propôs elevar de 4% para 5,5% a alíquota do CFEM, foi destaque em matéria produzida pelo Broadcast da Agência Estado, que contou com análise de nosso sócio Matheus Bueno.

A proposta trazida pelo deputado, relator do projeto de Reforma Tributária, apresentou o aumento do tributo aliado à sugestão de que a União abra mão dos 10% a que tem direito nesta arrecadação. O projeto também manteve a taxação dos lucros e dividendos em 20%, assim como permaneceu inalterado o teto de isenção de R$ 20 mil na distribuição a sócios de pequenas empresas.

Segundo a matéria, a proposta é a forma encontrada pelo Governo para compensar os Estados, que se sentem prejudicados com o potencial corte de 12,5% no IR pago pelas empresas. O Broadcast Agência Estado também noticiou que, com este cenário, devem persistir queixas relacionadas ao aumento de carga tributária e críticas que anteveem manobras das empresas para contornar o Fisco via distribuição disfarçada de lucro, reforçando, assim, o oneroso contencioso tributário no país.

“Como estão acabando com a isenção de dividendos, permanece bem complexo o combate à chamada distribuição disfarçada de lucros, que é alvo de críticas por aumentar o contencioso”, avaliou Matheus Bueno. 

A íntegra da reportagem está disponível apenas para assinantes do serviço Broadcast da Agência Estado.


Fernanda Lains comenta propostas de súmulas no Carf em entrevista ao JOTA

Nossa sócia Fernanda Lains, em entrevista ao portal JOTA, opinou sobre a análise de um um pacote de 45 propostas de súmulas, que será avaliado pelo Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) nesta sexta-feira, 06/08.

Segundo apuração do veículo, entre as súmulas submetidas à aprovação estão temas como a tributação do lucro de controladas no exterior, ganho de capital em operações de incorporação de ações e a proibição da compensação, pela pessoa jurídica sucessora, de bases de cálculo negativas de CSLL acumuladas pela sucedida.

Fernanda Lains afirmou que acredita ser provável que se repita o que ocorreu na última reunião do Pleno sobre súmulas, ocorrida em 2019, e que resultou em um empate das propostas cujos temas não estavam maduros. “A tributação de lucros de controladas no exterior quando existe tratado [internacional], por exemplo, é um tema que ainda está em discussão no Carf. Já se tentou votar em 2019 e [o placar] ficou em 5X5. E de lá para cá não houve amadurecimento do tema”, avaliou.

Acesse a íntegra desta matéria aqui.

Valor Investe entrevista Matheus Bueno sobre processo de inventário

Os trâmites jurídicos que envolvem um processo de inventário foram esclarecidos por nosso sócio Matheus Bueno em entrevista ao portal Valor Investe.

Em matéria, o veículo pontuou a documentação necessária para dar entrada neste processo jurídico e destacou o ITCMD (Transmissão Causa Mortis e Doação), como o principal tributo que incide sobre a herança. 

Matheus esclareceu que há isenção do ITCMD a depender do valor da herança, que existem outras despesas de processo, como as de cartório, e afirmou, que em casos onde há valorização dos bens com o passar do tempo, pode existir a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital. “Se o falecido deixar algum imóvel, a decisão homologatória do inventário da partilha também deve ser atualizada e registrada no cartório do segmento, o que envolve alguns custos de transação”, comentou.

Nosso sócio também explicou como se dá a distribuição de bens de acordo com a legislação brasileira. “Quando o familiar morre, é preciso saber se há herdeiros necessários, pois estes têm que receber uma parcela da herança do falecido. Normalmente, metade do patrimônio da pessoa pode ser disposta como o morto desejava, inclusive com doação para alguém que não seja da família”, ressaltou. A parcela restante do recurso é direcionada para o(a) cônjuge, filhos e netos. 

Matheus afirmou, ainda, que pela regra da justiça brasileira, as dívidas do falecido se encerram com sua morte. “ A herança deixada pela pessoa que morreu é sempre o patrimônio líquido, ou seja, o total de direitos e ativos menos as dívidas e obrigações”, ou seja, credores não têm direito de cobrar um valor superior ao da herança, apenas o equivalente às parcelas recebidas pelos herdeiros.

Acesse a íntegra desta matéria aqui.

SÓCIO LEONARDO CASTRO MINISTRARÁ AULA NO IBMEC-RIO

O sócio Leonardo Castro será o Professor da disciplina “IOF – Imposto sobre Operações Financeiras” do curso de pós-graduação – LL.M DIREITO TRIBUTÁRIO do IBMEC do Rio de Janeiro.

O tema faz parte da disciplina “Tributos Federais” e diz respeito ao 3º Módulo do curso.

As aulas ocorrerão durante os meses de julho e agosto de 2021.