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Conjur entrevista Fernanda Lains sobre veto do STJ a créditos de PIS e Cofins no regime monofásico

Nossa sócia Fernanda Lains conversou com a equipe da Revista Consultor Jurídico (ConJur) e comentou decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que veta créditos de PIS/Cofins no regime monofásico, modelo que se caracteriza por concentrar a cobrança em apenas um contribuinte (produtor ou importador).

Em entrevista, Fernanda explicou que a decisão do STJ interessa em especial aos setores mais fortemente regulados, como os de combustíveis e de medicamentos, e que isso se dá por serem áreas na qual a margem de lucro dos elos da cadeia é muito baixa e fortemente impactada por qualquer ajuste na carga tributária.

Leia a íntegra da notícia: https://www.conjur.com.br/2021-abr-17/advogados-questionam-veto-creditos-pis-cofins 

LexLatin publica artigo de Matheus Bueno sobre o sobre projeto que altera ICMS de combustíveis

Nosso sócio Matheus Bueno assina o ensaio “Uma amostra de reforma tributária possível: a dos combustíveis”, publicado pelo portal LexLatin.

Em seu artigo, Matheus explica que o Projeto de Lei Complementar 16/2021 (PLP 16)  deve conferir maior estabilidade ao preço dos combustíveis, uma vez que propõe uma cobrança monofásica do ICMS, além de estabelecer que mudanças no valor da arrecadação devem aguardar um prazo de 90 dias para ganharem eficácia.

O ensaio destaca o PLP16 como uma chance do Governo Federal provar que uma reforma tributária bem sucedida é possível, já que este tema engloba cinco importantes quesitos: é relevante, melhora o ambiente de negócios atraindo investidores, não enfrenta obstáculos constitucionais e é compatível com as PECs de reforma.


Acesse a íntegra deste artigo aqui.

Valor Econômico conversa com Matheus Bueno sobre vitória da Gerdau no TRF

O jornal Valor Econômico conversou com nosso sócio Matheus Bueno sobre a recente vitória da Gerdau Aços Especiais no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, na qual a companhia conseguiu anular um auto de infração de ágio interno no valor de R$ 367 milhões.

Os desembargadores analisaram ágio supostamente gerado a partir de reorganização societária realizada pelo grupo Gerdau entre 2004 e 2005. Prevaleceu o entendimento do relator, juiz federal convocado Alexandre Rossato da Silva Ávila, que levou em consideração o fato de a Lei n° 12.973, de 2014, que vedou o ágio interno, ser posterior à operação.

Segundo Matheus, “ainda é necessário aguardar a publicação do acórdão do caso, mas certamente é uma vitória importante”.

Leia a íntegra da matéria aqui.

Matheus Bueno conversa com portal R7 sobre fim da isenção fiscal para livros

O portal de notícias R7 conversou com nosso sócio Matheus Bueno sobre o possível fim da isenção tributária para livros e demais produtos editoriais no Brasil.

O tema voltou à tona com a recente publicação de documento da Receita Federal, que afirma que os livros podem perder a isenção tributária por serem considerados “artigos de luxo”, ou seja, consumidos pela faixa mais rica da população (cuja renda mensal está acima de 10 salários mínimos).

A matéria destaca que o fim da isenção fiscal pode levar a um aumento de 20% nos preços dos livros, promovendo um desestímulo à leitura. O portal avalia, ainda, desdobramentos da proposta do governo, que pretende substituir o PIS/Cofins pela CBS, criando uma alíquota única de 12% para todos os setores.

Acesse a íntegra da notícia aqui.

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