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Leonardo Castro participa do VII Congresso Brasileiro de Direito Tributario

No próximo dia 26 de maio, nosso sócio Leonardo Castro será um dos palestrantes do VII Congresso Brasileiro de Direito Tributario, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributario (IBDT).

Leonardo integrará como debatedor a mesa “Princípio da legalidade tributária: nova interpretação ou ativismo judicante?”, que será realizada das 13h30 às 15h15.

A programação completa e mais informações estão disponíveis no site do evento: www.congressoibdt.org.br

ConJur entrevista Leonardo Castro sobre a regulamentação da arbitragem tributária

Nosso sócio Leonardo Castro foi entrevistado pela equipe do portal ConJur sobre a regulamentação da arbitragem tributária brasileira e seus positivos desdobramentos, tais como a adequação às regras da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a possibilidade de estabelecer mais acordos internacionais contra a bitributação.

Ao longo da entrevista, Leonardo afirma que a adoção da arbitragem em matéria tributária é o mecanismo mais eficiente para corrigir a morosidade do contencioso tributário nacional. Ele ressalta, ainda, que tal medida traria diversos benefícios ao país, que atualmente é apontado pelo Banco Mundial como a nação na qual se gastam mais horas para apurar e pagar tributos.

Entre as melhorias advindas da regulamentação da arbitragem tributária, Leonardo cita a maior segurança jurídica e o consequente aumento de investimentos estrangeiros, o que facilitaria o ingresso do Brasil na OCDE.

Confira a entrevista completa aqui

Pesquisa do escritório no LinkedIn é destacada pelo Valor em matéria sobre a “tese do século”

Nosso sócio Matheus Bueno conversou com o Valor Econômico sobre o julgamento da chamada “tese do século”, que analisa a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, e pode ser decidida até quinta-feira, 06/05, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A discussão, que começou no STF há mais de 20 anos, em 1998, é hoje um dos temas mais valiosos em tramitação, e que mais tem gerado debates e apostas entre os advogados.

Matheus contou ao jornal que nota um clima de torcidas com o julgamento. Os grupos de whatsapp que participa com outros tributaristas estão com sentimentos aflorados. “Acho que os administradores dos grupos vão começar a proibir discussão sobre essa tese, como acontece com religião e política”, contou em tom de brincadeira.

A reportagem destacou também a enquete que o escritório criou sobre o assunto em nossa página Linkedin, para que as pessoas pudessem participar anonimamente e dar a sua opinião sobre o desfecho do caso.

“Mais de 200 pessoas já participaram. Em torno de 75% acha que vai ter modulação dos efeitos – favorecendo, a depender do modelo adotado, a União – e que os ministros vão decidir pelo ICMS que consta na nota fiscal, o que aliviaria a vida do contribuinte”, destacou o jornal.

Reportagem completa disponível aqui.

Matheus Bueno conversa com Valor Econômico sobre devolução de tributos por empresas de telefonia

Nosso sócio Matheus Bueno conversou com o Valor Econômico sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins para as companhias de telefonia e sobre a possibilidade destas empresas devolverem aos consumidores tais valores, assunto ainda em avaliação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Na matéria, Matheus explica que, atualmente, os tributos são repassados pelas companhias de telefonia nos valores dos serviços pagos pelo consumidor – ainda que essa tributação não esteja discriminada em fatura -, e afirma acreditar que a Anatel deva regulamentar as devoluções aos consumidores.

Leia a íntegra da matéria aqui