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Exclusão de ICMS de créditos do PIS/Cofins é tema de análise de Matheus Bueno ao ConJur

Em análise para a Revista Consultor Jurídico (ConJur), nosso sócio Matheus Bueno comentou sobre o Parecer Cosit 10 da Receita Federal, que concluiu que o valor do ICMS deve ser excluído do cálculo de créditos do PIS/Cofins. 

Matheus explicou ao veículo que, no sistema base contra base, o valor agregado onerado pelo tributo é definido a partir daquilo que foi pago pelo próprio contribuinte, incluindo custos de mão de obra, encargos correlatos e margem de lucro. É diferente do método imposto contra imposto, que, assim como no ICMS e no IPI, confere apenas o crédito destacado em documentos de compra.

“Ainda que o ICMS não tenha sido computado na base de PIS/Cofins do fornecedor, o imposto não faz parte do valor agregado pelo contribuinte adquirente do bem e, portanto, deve sim estar na base de créditos, porque não se trata de identificar o custo de aquisição apenas, mas a margem de contribuição. Por fim, a interpretação da Cosit nunca foi validada pelo judiciário, como se tenta indicar na opinião”, avaliou nosso sócio.

A íntegra da matéria está disponível aqui

Matheus Bueno fala ao Valor Econômico sobre pedido da Receita Federal para exclusão do ICMS no cálculo de créditos de Pis/Cofins

Nosso sócio Matheus Bueno comentou ao jornal Valor Econômico o recente pedido da Receita Federal para que o valor do ICMS seja excluído da base de cálculo do crédito de Pis/Cofins. O tema é um desdobramento da chamada “tese do século”, cujo julgamento foi concluído no mês de maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo matéria publicada pelo Valor, a Receita entende que os contribuintes têm que contabilizar os créditos obtidos com a aquisição de bens e insumos usando o mesmo critério de cálculo dos pagamentos à União — ou seja, sem o ICMS embutido. A RF aguarda, agora, um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a exclusão do ICMS.

Matheus pontuou ao jornal que o Supremo Tribunal Federal não tratou dessa questão ao decidir sobre a “tese do século”. “Se está inaugurando um outro contencioso igualmente complexo e valioso”, afirmou nosso sócio.

A íntegra desta notícia você acessa aqui

LEONARDO CASTRO SERÁ PROFESSOR DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO DO IBDT

O sócio Leonardo Castro será, por mais um ano, professor do curso de Pós-Graduação em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), ministrando a disciplina “Tributação internacional da Renda  – Acordos de Bitributação”.

Dentre os principais temas a serem abordados em sua aula, estão as principais regras distributivas dos acordos pela perspectiva brasileira (Arts. 7, 10, 11, 12, 13 e 21); a política Brasileira de acordos contra a bitributação; tributação de serviços técnicos, matching credit versus tax sparing, artigos 14 e 21; noções básicas de Planejamento Tributário Internacional; e os acordos de troca de informações internacionais.

A aula ocorrerá no dia 12/08/2021, das 19 às 22h00.

Maiores informações sobre o curso no site: www.ibdt.org.br

Matheus Bueno concede entrevista à Suno Notícias sobre Reforma Tributária

Nosso sócio Matheus Bueno concedeu entrevista exclusiva à Suno Notícias sobre o andamento e as expectativas para a Reforma Tributária, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. O projeto de lei já está em sua terceira versão e, embora a previsão de tributar dividendos e de corrigir a tabela de Imposto de Renda para pessoas físicas permaneçam, houve mudanças como a adoção de um gatilho para redução do Imposto de Renda cobrado das empresas.

Para Matheus, esse é um dos principais destaques entre as mudanças feitas pelo relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Segundo nosso sócio, atualmente as empresas pagam uma alíquota de 34% de IRPJ, e as duas primeiras versões da Reforma Tributária previam corte nessa porcentagem. Mas, na proposta mais recente, esse corte fica condicionado à um aumento na arrecadação federal.

Confira a integra da entrevista aqui.