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Matheus Bueno fala ao Valor Econômico sobre pedido da Receita Federal para exclusão do ICMS no cálculo de créditos de Pis/Cofins

Nosso sócio Matheus Bueno comentou ao jornal Valor Econômico o recente pedido da Receita Federal para que o valor do ICMS seja excluído da base de cálculo do crédito de Pis/Cofins. O tema é um desdobramento da chamada “tese do século”, cujo julgamento foi concluído no mês de maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo matéria publicada pelo Valor, a Receita entende que os contribuintes têm que contabilizar os créditos obtidos com a aquisição de bens e insumos usando o mesmo critério de cálculo dos pagamentos à União — ou seja, sem o ICMS embutido. A RF aguarda, agora, um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a exclusão do ICMS.

Matheus pontuou ao jornal que o Supremo Tribunal Federal não tratou dessa questão ao decidir sobre a “tese do século”. “Se está inaugurando um outro contencioso igualmente complexo e valioso”, afirmou nosso sócio.

A íntegra desta notícia você acessa aqui

LEONARDO CASTRO SERÁ PROFESSOR DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO DO IBDT

O sócio Leonardo Castro será, por mais um ano, professor do curso de Pós-Graduação em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), ministrando a disciplina “Tributação internacional da Renda  – Acordos de Bitributação”.

Dentre os principais temas a serem abordados em sua aula, estão as principais regras distributivas dos acordos pela perspectiva brasileira (Arts. 7, 10, 11, 12, 13 e 21); a política Brasileira de acordos contra a bitributação; tributação de serviços técnicos, matching credit versus tax sparing, artigos 14 e 21; noções básicas de Planejamento Tributário Internacional; e os acordos de troca de informações internacionais.

A aula ocorrerá no dia 12/08/2021, das 19 às 22h00.

Maiores informações sobre o curso no site: www.ibdt.org.br

Matheus Bueno concede entrevista à Suno Notícias sobre Reforma Tributária

Nosso sócio Matheus Bueno concedeu entrevista exclusiva à Suno Notícias sobre o andamento e as expectativas para a Reforma Tributária, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. O projeto de lei já está em sua terceira versão e, embora a previsão de tributar dividendos e de corrigir a tabela de Imposto de Renda para pessoas físicas permaneçam, houve mudanças como a adoção de um gatilho para redução do Imposto de Renda cobrado das empresas.

Para Matheus, esse é um dos principais destaques entre as mudanças feitas pelo relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Segundo nosso sócio, atualmente as empresas pagam uma alíquota de 34% de IRPJ, e as duas primeiras versões da Reforma Tributária previam corte nessa porcentagem. Mas, na proposta mais recente, esse corte fica condicionado à um aumento na arrecadação federal.

Confira a integra da entrevista aqui.

Valor Econômico conversa com Leonardo Castro sobre entendimento da Receita sobre tributação de softwares

A Receita Federal divulgou uma solução de consulta com um entendimento sobre tributação de softwares que diverge daquele adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento encerrado em fevereiro deste ano. Para abordar o tema, o jornal Valor Econômico conversou com nosso sócio Leonardo Castro, que destacou ainda ser cedo para dizer que a Receita Federal está mantendo o entendimento mesmo depois da decisão do STF, pois não consta no texto a data em que a solução de consulta foi enviada pelo contribuinte e essa informação, diz, faz toda a diferença.

“Porque a resposta se dá com base no momento em que a consulta foi feita. Ou seja, se for anterior à decisão do STF, e é muito provável que seja porque a Receita Federal não costuma responder em menos de um ano, não dá para assegurar que não haverá mudança de entendimento”, disse.

Pela solução de consulta, a Receita considera software de prateleira aquele comercializado no varejo, tratando-o como mercadoria, enquanto que o software por encomenda é tratado como uma prestação de serviço, o que impacta de forma distinta as alíquotas de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre a receita bruta de empresas tributadas pelo regime do lucro presumido.

Para Leonardo “não se está dizendo com a decisão do STF que, necessariamente, qualquer software se enquadra como prestação de serviço. Os ministros julgaram uma disputa entre Estados e Municípios e decidiram que as empresas de software têm que recolher ISS porque o município tem essa competência prevista em lei”.

Confira a reportagem completa aqui.