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World TP inclui Bueno & Castro entre as bancas brasileiras com atuação de destaque em Transfer Pricing

O Bueno & Castro Tax Lawyers foi incluído no ranking World TP, editado pela renomada International Tax Review (ITR). 

A publicação inglesa, que avalia bancas de todo o mundo com atuação na área de “Transfer Pricing”, listou o Bueno & Castro como um dos escritórios de destaque no Brasil nesta categoria.

Mais uma vez, agradecemos à nossa equipe, parceiros e aos clientes que caminham conosco por outro importante reconhecimento internacional na área jurídica.

Para mais informações sobre o World TP, clique aqui.

Leonardo Castro comenta ao Valor Econômico entendimento da Receita que não tributa o reembolso por rateio de despesas

O jornal Valor Econômico conversou com nosso sócio, Leonardo Castro, sobre o entendimento da Receita Federal veiculado na Solução de Consulta nº 149. Segundo orientação do fisco, empresas que integram grupos econômicos que centralizam e fazem o rateio de despesas de back-office – como finanças, TI e recursos humanos, entre outros – não devem pagar tributos sobre valores reembolsados por outras companhias.

Na entrevista, Leonardo afirmou que o impacto econômico deste entendimento é significativo, já que a tributação de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins pode comprometer até 45% do valor que seria ressarcido às organizações. Além disso, Leonardo ressaltou que entende que, até a edição dessa nova solução de consulta, foram publicadas orientações da Receita Federal que exigiam os tributos federais. Nosso sócio disse ainda que, apesar do caso recente se tratar de um rateio doméstico, como a lógica é única, o mesmo deveria ser aplicado ao rateio internacional. “A natureza jurídica é a mesma, por isso não deve incidir a tributação”, pontuou. 

Conforme publicado pelo Valor, um dos critérios estabelecidos para tal isenção é o de que as despesas reembolsadas devem comprovadamente corresponder a bens e serviços recebidos e pagos. Além disso, o rateio deve ocorrer de acordo com o efetivo gasto de cada empresa e o preço global pago.

Acesse a íntegra da notícia aqui.

JOTA entrevista Matheus Bueno sobre o uso do instrumento de transação tributária na quitação de débitos fiscais

A utilização do instrumento da transação tributária como nova dinâmica para a realização de acordos individuais foi o tema da conversa entre nosso sócio Matheus Bueno e a equipe do Portal JOTA.

Em matéria, o JOTA destacou que o instrumento tem sido utilizado pelos contribuintes para negociar com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) o parcelamento de débitos fiscais de empresas em recuperação judicial, e que tal movimento se deve à aprovação da Lei nº 14.112/20, que reformulou a Lei de Recuperação Judicial e Falências.

As mudanças realizadas na legislação estenderam o prazo para a quitação de débitos tributários federais em até 120 meses, além de criar a possibilidade de utilização de prejuízos fiscais para liquidação de até 30% do débito tributário.

“Vimos por muito tempo as empresas acumulando mais dívidas com o fisco e isso não atrapalhava o processo de RJ. “Então, a transação tributária veio realmente para mudar o paradigma, dando mais importância para o fisco”, comentou Matheus ao portal.

Para acessar a íntegra desta matéria, clique aqui.

ITR World Tax lista Bueno & Castro entre as bancas de destaque do Direito Tributário no Brasil

É com satisfação que compartilhamos que o Bueno & Castro Tax Lawyers foi incluído na edição de 2021 do ITR World Tax, guia publicado pela britânica International Tax Review (ITR).

Nosso escritório foi listado entre os líderes do Brasil nas categorias “General Corporate Tax” e “Transactional Tax”.

Para mais informações sobre o ITR World Tax, clique aqui.