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Matheus Bueno conversa com JOTA sobre multa em compensação tributária

Nosso sócio Matheus Bueno participou de matéria do portal de notícias JOTA sobre o julgamento do recurso extraordinário 796.939, que discute a constitucionalidade da aplicação de multa isolada pelo Fisco após a negativa de compensação tributária.

“Esses contribuintes ficam ameaçados mesmo com o direito de compensação. Há uma multa de ofício, juros, a cobrança do imposto devido e a multa isolada”, afirma Matheus. Ele acrescenta que principalmente durante a atual crise econômica, com empresas necessitando de caixa, contribuintes ficam receosos por conta da multa.

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Leonardo Castro palestra no Seminário de Transfer Pricing promovido pela Becomex

No dia 30 de abril, o sócio Leonardo Castro palestrou no Seminário de Transfer Pricing realizado online pela Becomex, onde analisou a diferença entre hard law e soft law e a posição de alguns países na adoção do padrão internacional do arm’s lengh, contemplado nos Transfer Pricing (TP) Guidelines da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Adicionalmente, ele comentou sobre a forma de adoção do TP Guidelines pelos países-membros da OCDE (legislação, atos infralegais ou case law), e como o direito brasileiro deverá receber o TP Guidelines em sua legislação interna, bem como se atualmente isso já poderia ser seguido sem alteração normativa com base na Instrução Normativa de MAP (especificamente para os 33 países com os quais o Brasil celebrou acordo contra a bitributação).

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Matheus Bueno comenta a regulamentação do uso de documentos digitais pela RFB em matéria do JOTA

Nosso sócio Matheus Bueno participou de matéria do portal de notícias JOTA sobre a regulamentação do uso de documentos digitais pela Receita Federal, por meio do decreto 10.278, publicado em 19 de março de 2020.

Segundo Matheus, a medida reduz custos dos escritórios de advocacia e das empresas. “Realmente é um alívio para qualquer negócio, pois ainda que hoje vivamos num mundo digital, as obrigações fiscais exigiam arquivo físico de diversos documentos. Além da economia de custos, também ajuda a evitar manuseio de materiais que podem propagar contaminações, afinal, não adianta fazer home office se o fisco não aceitar o arquivo digital.”

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Matheus Bueno conversa com Valor Econômico sobre adiamento de ICMS e parcelamentos

Em matéria do Valor Econômico sobre decisão conjunta dos secretários de Fazenda dos Estados contra a adoção de medidas isoladas relacionadas ao ICMS durante o enfrentamento à pandemia da covid-19, nosso sócio Matheus Bueno comentou a primeira liminar que se tem notícia nesse sentido, a favor da Vedatem Vedações, em decisão da juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo.

Para Matheus, neste caso, pesou mais para a juíza o desafio para uma empresa com apenas sete funcionários manter as atividades. “Mas a argumentação dela de que o mundo todo vive um momento de paralisação, que caracteriza uma situação de força maior, vale para empresas de qualquer porte”, afirma.

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