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Notícias

Aqui você encontrará publicações de nossos sócios e advogados com diversos temas atuais sobre o universo jurídico e empresarial.

JOTA publica artigo de Matheus Bueno sobre criminalização de inadimplência fiscal

O JOTA publicou artigo de autoria de Matheus Bueno, sócio do Bueno & Castro Tax Lawyers, sobre a criminalização de inadimplência fiscal e as expectativas para a análise que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve fazer sobre o tema, em sessão na mesma data.

Em seu texto, Matheus faz uma análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em 2018, afirmou que o mero não recolhimento de ICMS pode ser considerado crime de “apropriação indébita tributária”, e traça os cenários para as possíveis decisões do STF.

“De um lado, representantes do Ministério Público e Procuradorias defendem a perseguição criminal de inadimplentes, eis que os danos por estes causados mereceriam severa sanção. De outro, o exagero descabido desse caminho é indicado como ilegal por virtualmente todos os setores da economia, assim como por criminalistas e tributaristas. Afinal, o que está em jogo e o que esperar do STF?” 

Artigo completo disponível em https://bit.ly/2qPHHVO

Leonardo Castro ministra curso de Tributação Internacional na FIPECAFI

O sócio Leonardo Moraes e Castro ministra aulas no curso de extensão em Tributação Internacional na Faculdade FIPECAFI nas primeiras semanas do mês de dezembro.

O curso tem a duração de 32h e o programa foi criado para atender as demandas de profissionais de Direito, Contabilidade e Administração de multinacionais que enfrentam questões envolvendo acordos contra a bitributação; preços de transferência; crédito de imposto retido no exterior; tributação de controladas e coligadas; tributação nas remessas internacionais de royalties e serviços técnicos e estruturas de planejamento tributário internacional.

Mais informações no site oficial: https://bit.ly/34jhlcd

Leonardo Castro participa da III Conferência Alagoana de Estudos Tributários

O sócio Leonardo Castro será, pelo segundo ano consecutivo, palestrante da III Conferência Alagoana de Estudos Tributários, nos dias 28 e 29 de novembro, no Hotel Maceió Atlantic, em Maceió.

Leonardo este ano palestrará sobre “Contencioso Tributário Administrativo: As Mudanças e as Reformas Necessárias”, às 15h30 do primeiro dia do evento, tratando de temas como voto de qualidade, aplicação da LINDB nos julgamentos administrativos fiscais, extinção e reformulação do CARF, vinculação dos precedentes judiciais e princípios constitucionais nos julgados administrativos.

Para mais informações e inscrições, acesse: https://lnkd.in/dWPnGGj.

Valor conversa com a sócia Fernanda Lains sobre a redução no número de recursos da PGE-SP aos tribunais superiores

A sócia Fernanda Lains conversou com o jornal Valor Econômico em reportagem sobre a redução no número de recursos feitos pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) aos tribunais superiores.

A queda ocorreu após resolução que permite à PGE deixar de recorrer em discussões definidas em recurso repetitivo pelo STJ e em repercussão geral pelo STF, o que, segundo Fernanda, moraliza a atuação da procuradoria. “Não faz sentido continuar a interpor recurso se a norma já foi declarada inconstitucional ou ilegal, o que onera a própria sociedade”, opina.

Matéria completa disponível em https://glo.bo/2NodKo9

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